- Tribunal alemão multa a Ryanair por desobediência de “má-fé” a uma injunção judicial vinculativa obtida pela eDreams ODIGEO no ano passado.
- O juiz confirmou que a Ryanair dispunha de meios para cumprir a injunção de imediato, mas optou por não o fazer, mantendo-se em incumprimento até à data.
- Numa decisão separada, o tribunal declara ilegais e nulas a política de “não reembolsável” da Ryanair e as taxas abusivas cobradas pelo reembolso de impostos.
- As decisões juntam-se a uma lista crescente de condenações pelo comportamento ilegal da Ryanair em toda a Europa, incluindo coimas históricas em Itália (256 milhões de euros) e Espanha (108 milhões de euros).
- A eDreams ODIGEO apela às autoridades da UE para que façam cumprir o Estado de direito face aos abusos sistemáticos e ao incumprimento reiterado da Ryanair.
A Ryanair (NASDAQ: RYAAY; Euronext Dublin: RYA) foi multada pelo Tribunal Regional de Hamburgo por se recusar a cumprir ordens judiciais, num novo episódio que evidencia a recusa da companhia aérea em respeitar o Estado de direito.
Em duas decisões distintas obtidas pela eDreams ODIGEO (doravante “a eDO”), o tribunal alemão não apenas sancionou a Ryanair pela desobediência a ordens judiciais, como declarou ilegais várias das principais práticas comerciais da companhia aérea.
Um padrão sistémico de incumprimento por parte da Ryanair
O tribunal alemão aplicou uma sanção à Ryanair por violação de uma injunção concedida à eDO em maio de 2025. O juiz concluiu que a companhia aérea agiu com “culpa” ao manter no seu website cláusulas proibidas depois de ter sido ordenada a remoção destas.
Rejeitando como infundada a defesa da Ryanair de que os atrasos estavam “fora do seu controlo”, o tribunal salientou que, enquanto uma das grandes companhias aéreas europeias, a Ryanair dispõe dos recursos necessários para cumprir ordens judiciais de forma imediata, mas optou por não o fazer. A Ryanair mantém-se em incumprimento desta ordem até ao dia de hoje.
Esta decisão reforça o desrespeito da Ryanair pela autoridade judicial, uma tendência visível em toda a Europa. Esta mais recente decisão surge pouco depois de a companhia aérea ter sido alvo de sanções recorde noutras jurisdições, incluindo uma coima de 256 milhões de euros em Itália por abuso de posição dominante e uma coima de 108 milhões de euros em Espanha por graves violações dos direitos dos consumidores, a par de condenações anteriores em França por violação da regulamentação europeia sobre direitos dos passageiros, entre outras.
De forma particularmente relevante, a conclusão do tribunal alemão quanto à atuação de “má-fé” confirma um padrão específico de obstrução que espelha a conduta da companhia aérea noutros países. Em Espanha, a Ryanair continua a violar de forma flagrante ordens vinculativas emitidas pelo Tribunal Comercial n.º12 de Barcelona. Apesar de ter recebido uma advertência formal sem precedentes quanto a eventuais responsabilidades criminais por incumprimento de medidas cautelares anteriores, a companhia aérea continua, até hoje, a ignorar a ordem judicial para cessar a sua concorrência desleal e retratar-se das falsas alegações denegridoras que induzem os consumidores em erro.
Perante este comportamento sistematicamente ilegal, a eDreams ODIGEO apela às autoridades de toda a Europa para que atuem com urgência e protejam os consumidores face ao incumprimento deliberado da Ryanair.
Tribunal declara ilegais práticas da Ryanair
Numa decisão substantiva distinta obtida pela eDO, o Tribunal de Hamburgo desmantelou alguns dos pilares centrais da estratégia anti concorrência e lesiva para os consumidores da Ryanair:
- Consentimento enganador: O Tribunal considerou proibido o mecanismo da Ryanair que força o consentimento dos utilizadores através de um botão “Pesquisar” que pré-assinala automaticamente a aceitação dos Termos e Condições. A decisão concluiu que este design induz os consumidores em erro, levando-os a crer que fizeram uma escolha quando, na realidade, não a fizeram, invalidando assim os próprios termos que a Ryanair utiliza para restringir os direitos dos passageiros.
- Restrições abusivas aos reembolsos: O Tribunal declarou inválida a política geral de “não reembolsável” da Ryanair (Cláusula 10.1), confirmando que esta contraria a lei de forma ilegal e induz os passageiros em erro quanto aos seus direitos de reembolso.
- Taxas ilegais: A chamada “taxa administrativa” cobrada pela companhia aérea pelo processamento de reembolsos de impostos governamentais foi igualmente declarada nula. O juiz concluiu que esta taxa é “manifestamente desvantajosa”, uma vez que frequentemente excede o próprio valor do reembolso, permitindo, na prática, que a Ryanair retenha impostos públicos que pertencem ao cliente.
Há muito tempo que a eDreams ODIGEO alerta para as violações da Ryanair em matéria de reembolsos e apela às autoridades para que garantam o cumprimento da lei e a proteção dos consumidores.
Guillaume Teissonnière, General Counsel da eDreams ODIGEO, comentou: “A Ryanair inicia 2026 com mais uma decisão judicial que confirma o seu flagrante desrespeito pela lei. Estas decisões do Tribunal alemão são particularmente reveladoras, porque condenam a companhia aérea não apenas pelas suas práticas ilegais, mas, sobretudo, pela sua recusa de má-fé em cumprir ordens judiciais. As conclusões do juiz demonstram, mais uma vez, um padrão deliberado de obstrução que se repete por toda a Europa.
É inaceitável que a Ryanair continue a operar em violação das leis aplicáveis em diferentes jurisdições. Este incumprimento sistemático destrói a concorrência leal no setor e prejudica os consumidores todos os dias. Apelamos às autoridades europeias e nacionais para que, de uma vez por todas, cumpram o seu dever de fazer respeitar o Estado de direito. Os consumidores têm de ser protegidos deste comportamento desafiante; nenhuma companhia aérea pode estar acima das regras que todos os outros são obrigados a cumprir.”
German Case 2: Fine for Disobedience (Ruling issued 02/12/2025)
- The Court imposed a fine on Ryanair for violating the preliminary injunction granted in May 2025. The order commanded Ryanair to stop using the banned "Search" button consent mechanism and to remove the misleading Irish jurisdiction clauses.
- The Court ruled that Ryanair acted "culpably" (schuldhaft) because, despite having the resources to update its website immediately, it chose to leave these banned terms active for over a month after being served the order.
Italian Case: Abuse of Dominance & Financial Market Deception (AGCM Ruling, Dec 2025)
- The Italian Competition Authority (AGCM) fined Ryanair €256 million for abusing its dominant market position to restrict competition from travel agents.
- The ruling followed dawn raids at Ryanair’s HQ, which unearthed substantive documentary evidence (including internal emails) revealing that Ryanair knowingly misled financial markets and shareholders regarding the airline’s financial performance in late 2023 and early 2024.
- The authority found Ryanair’s use of invasive facial recognition technology was aimed at blocking sales via competing travel agents.
Spanish Case: Denigration & Defiance (Commercial Court No. 12, Barcelona)
- Ryanair was condemned for unfair competition and denigration against eDreams ODIGEO.
- The Court has ruled that Ryanair’s aggressive public campaigns against eDreams ODIGEO was untruthful and therefore constitute "denigration" and "unfair competition," ordering the airline to cease these activities.
- A prior decision, confirmed by the Spanish Supreme Court, had already convicted Ryanair for unfair competition by denigration and ordered the airline to cease the conduct.
- Despite the ruling, Ryanair has refused to comply with the order to stop its denigration campaign and issue a public retraction.
- As part of these same proceedings, the Court issued a formal warning to Ryanair regarding potential criminal liabilities for its disobedience of the interim measures mandated by the Judge.
Notas para Editores – para contexto e não para citação direta):
Caso alemão 1: Práticas ilegais (decisão de 30/12/2025)
- Aceitação inválida (Ordem I.1): O tribunal considerou que o mecanismo do botão “Pesquisar”, que pré-assinala automaticamente a aceitação dos Termos de Utilização, é enganador à luz do direito alemão da concorrência (UWG).
- Escolha de lei inválida (Ordens I.2 e I.3): As cláusulas que designam exclusivamente a jurisdição e a lei irlandesas foram consideradas pouco transparentes e inválidas por ocultarem que as normas locais de proteção do consumidor prevalecem.
- Taxas ilegais (Ordem I.5): A cláusula que impõe uma taxa administrativa de 20 euros para o reembolso de impostos foi declarada nula por dissuadir os consumidores de reclamar valores que lhes pertencem por direito.
- Reembolsos (Ordem I.6): A exclusão generalizada de reembolsos (Cláusula 10.1) foi considerada inválida por contrariar a lei aplicável aos contratos de prestação de serviços e transporte.
Caso alemão 2: Multa por desobediência (decisão de 02/12/2025)
- O tribunal aplicou uma multa à Ryanair por violação da injunção preliminar concedida em maio de 2025, que determinava a cessação do mecanismo de consentimento através do botão “Pesquisar” e a remoção das cláusulas enganosas de jurisdição irlandesa.
- O tribunal concluiu que a Ryanair atuou de forma “culposa” (schuldhaft), uma vez que, apesar de dispor dos recursos necessários para atualizar o website de imediato, optou por manter as cláusulas proibidas ativas durante mais de um mês após a notificação da ordem.
Caso italiano: Abuso de posição dominante e indução em erro dos mercados financeiros (decisão da AGCM, dezembro de 2025)
- A Autoridade da Concorrência italiana (AGCM) aplicou uma coima de 256 milhões de euros à Ryanair por abuso de posição dominante para restringir a concorrência das agências de viagens.
- A decisão resultou de buscas na sede da Ryanair, que revelaram provas documentais substanciais (incluindo e-mails internos) demonstrando que a Ryanair induziu conscientemente em erro os mercados financeiros e os acionistas quanto ao seu desempenho financeiro no final de 2023 e início de 2024.
- A autoridade concluiu que a utilização de tecnologia invasiva de reconhecimento facial pela Ryanair tinha como objetivo bloquear vendas através de agências de viagens concorrentes.
Caso espanhol: Denegrimento e incumprimento (Tribunal Comercial n.º12, Barcelona)
- A Ryanair foi condenada por concorrência desleal e difamação contra a eDreams ODIGEO.
- O tribunal concluiu que as campanhas públicas agressivas da Ryanair contra a eDreams ODIGEO eram falsas, constituindo “difamação” e “concorrência desleal”, e ordenou a cessação dessas práticas.
- Uma decisão anterior, confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça espanhol, já tinha condenado a Ryanair por concorrência desleal por difamação e ordenado a cessação da conduta.
- Apesar das decisões, a Ryanair recusou cumprir a ordem de cessar a campanha de denegrimento e emitir uma retratação pública.
- No âmbito destes mesmos processos, o tribunal emitiu uma advertência formal à Ryanair quanto a eventuais responsabilidades criminais pelo incumprimento das medidas cautelares decretadas pelo juiz.
Sobre a eDreams ODIGEO: A eDreams ODIGEO é a plataforma de subscrição de viagens líder a nível mundial. É pioneira do Prime, o primeiro e maior programa de subscrições de viagens, que já ultrapassou os 7.7 milhões de membros desde o seu lançamento em 2017. Os membros Prime subscrevem viagens globais, ganhando acesso a uma oferta multiproduto abrangente para todas as suas necessidades de viagens – incluindo hotéis, comboio, voos, pacotes dinâmicos e aluguer de viaturas, entre outros –, potenciado por funcionalidades de flexibilidade líderes no setor e benefícios exclusivos para membros. Todo o ecossistema Prime é suportado por uma plataforma de IA proprietária e de vanguarda, que oferece um serviço altamente personalizado aos seus membros. Cotada na bolsa espanhola, a empresa opera em 44 mercados através das suas marcas de referência – eDreams, GO Voyages, Opodo, Travellink e o motor de metapesquisa Liligo – para proporcionar uma experiência de viagem mais inteligente, personalizada e completa a nível global.