- Uma investigação histórica revela provas extensas de uma estratégia concebida pela Ryanair para desmantelar ilegalmente a concorrência das agências de viagens.
- A equipa de liderança da Ryanair induziu conscientemente em erro os mercados financeiros e o Conselho de Administração da empresa, atribuindo falsamente uma quebra nas vendas a um “boicote” externo inexistente, quando na realidade resultou do bloqueio que a própria empresa impôs às agências de viagens.
- E-mails apreendidos comprovam que executivos da Ryanair reconheciam internamente que os preços do Prime da eDreams eram inferiores aos seus, mas ainda assim lançaram uma campanha de difamação assente em falsidades para competir de forma desleal.
- A eDreams ODIGEO solicita uma intervenção urgente e decisiva das autoridades nacionais e europeias para fazer cumprir o Estado de direito e pôr termo à crescente sucessão de atos ilegais da Ryanair.
A eDreams ODIGEO (doravante ‘a eDO’), líder mundial na subscrição de viagens, saúda as conclusões históricas hoje publicadas pela Autoridade da Concorrência italiana (AGCM) na sua decisão contra a Ryanair Holdings Plc. e a Ryanair DAC por um abuso “muito grave” de posição dominante no mercado.
Esta decisão confirma integralmente a posição defendida pela eDO há muito tempo: comprova que a Ryanair recorreu à sua posição dominante para orquestrar uma estratégia sofisticada de coerção dos concorrentes através de meios ilegais. De forma particularmente relevante, a investigação revelou provas que implicam a equipa de liderança da Ryanair na indução em erro dos mercados financeiros.
(Nota: Todas as citações textuais incluídas neste comunicado foram retiradas diretamente da decisão da AGCM, salvo indicação em contrário. As traduções para português são incluídas para maior comodidade; o texto original em italiano prevalece em caso de discrepância.)
Provas de indução em erro dos mercados financeiros
Documentos apreendidos durante uma rusga à sede da Ryanair demonstram que a gestão de topo induziu conscientemente em erro os acionistas e o Conselho de Administração relativamente ao desempenho financeiro da companhia aérea no final de 2023 e início de 2024.
As autoridades encontraram provas de que a quebra nas vendas reportada pela Ryanair nesse período foi consequência direta de uma decisão interna deliberada de bloquear reservas efetuadas através de agências de viagens online, através da implementação de um programa de bloqueio com o nome de código “Shield”. Relatórios internos afirmam explicitamente: “lançámos um sistema de bloqueio reforçado Shield... o que resultou no desaparecimento dos voos da Ryanair da venda nas [OTAs]”.
A resolução hoje conhecida conclui que, apesar de os documentos internos confirmarem que o bloqueio às agências de viagens causou a quebra nas reservas, “a Ryanair ocultou esta circunstância” e culpou as OTAs. Isto confirma que a equipa de liderança da Ryanair divulgou uma narrativa falsa em comunicações financeiras oficiais, reuniões com acionistas e declarações aos meios de comunicação, atribuindo a deterioração do seu desempenho financeiro a um “boicote externo” por parte das OTAs. Entre outros exemplos, a AGCM cita uma comunicação do CEO ao Conselho de Administração da Ryanair, datada de 23 de janeiro de 2024, na qual este afirma: “No início de dezembro, a maioria destas OTAs removeu repentinamente os voos da Ryanair... Não temos a certeza de que isso tenha sido uma resposta a...”. Segundo a AGCM, esta comunicação revela a “intenção da Ryanair de não indicar ao Conselho de Administração, ou publicamente, que o bloqueio das vendas resultava de uma ação deliberada por parte [da Ryanair]”.
Este comportamento documentado não só contradiz o próprio Código de Conduta Empresarial da Ryanair, que exige divulgações “justas” e “exatas”, como levanta sérias questões quanto ao cumprimento do Regulamento Europeu sobre Abuso de Mercado (MAR, na sua sigla em inglês) e da legislação norte-americana sobre valores mobiliários nas jurisdições onde as ações da Ryanair Holdings Plc. são negociadas (Euronext Dublin, na UE, e Nasdaq, nos EUA).
Um plano ilegal em várias fases para eliminar a concorrência
A decisão descreve uma estratégia de exclusão deliberada e faseada para eliminar a concorrência do setor das agências de viagens independentes:
- Bloqueio técnico ilegal (‘Shield’): A Ryanair implementou um sistema “para identificar e cortar pela raiz as reservas provenientes das OTAs”. Documentos internos confirmam que o objetivo explícito era “impedir que as OTAs gerassem receitas adicionais… e converter os passageiros em clientes diretos”, procurando, na prática, apropriar-se do seu negócio e base de clientes.
- Obstáculos discriminatórios dirigidos aos clientes: O regulador concluiu que a Ryanair instrumentalizou um “processo de verificação facial” “especificamente concebido para bloquear reservas”. Esta medida intrusiva foi aplicada exclusivamente para “aumentar o incómodo para os utilizadores de OTAs”, estando atualmente sob investigação à escala da UE por potenciais violações do RGPD. As conclusões da AGCM fornecem agora provas irrefutáveis de intenção ilícita e de utilização indevida de dados pessoais altamente sensíveis, o que exige uma atuação imediata da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados para pôr termo ao tratamento ilegal de dados biométricos sensíveis pela Ryanair para fins anticoncorrenciais.
- Campanhas de denegrimento e difamação: Em paralelo ao bloqueio técnico, a AGCM concluiu que a Ryanair lançou uma “campanha de difamação em larga escala”, apesar de dispor de dados internos que contrariavam as suas declarações públicas. E-mails apreendidos revelam que executivos da Ryanair reconhecem que o programa Prime da eDreams “prejudicou-nos”, acrescentando: “Então os subscritores Prime pagam menos por voos com a eDreams do que se os reservam diretamente no nosso website?”. Isto constitui uma dupla validação, a par da decisão do Tribunal Comercial de Barcelona n.º 12, que condenou a Ryanair por concorrência desleal e difamação com base nestas mesmas falsidades.
- Acordos de distribuição coercivos: A Ryanair só cessaria as hostilidades ilegais – incluindo o bloqueio técnico, a discriminação dos clientes e a difamação contínua – se as OTAs aceitassem assinar um chamado contrato de “Approved OTA” (OTAs aprovadas). A AGCM concluiu que a Ryanair “impôs acordos” com condições que “limitavam ou impediam” as agências de competir eficazmente. O regulador constatou que a Ryanair pôde impor estes termos apenas porque estava “fortalecida pelo obstáculo implementado com o bloqueio... e a campanha de difamação”. Documentos internos da Ryanair revelam que a estratégia explícita era “continuar a adotar uma abordagem agressiva em relação às OTAs que não querem estabelecer parceria”. A eDreams ODIGEO recusou sistematicamente estes acordos ilegais, optando por vias legais para defender a concorrência leal – uma posição de princípio agora plenamente confirmada pela decisão da AGCM. Em resposta direta, a Ryanair intensificou a sua campanha para um nível de assédio sem precedentes.
Apelo a uma investigação abrangente à escala da UE
Esta violação “muito grave” do direito da concorrência não é um caso isolado. O incumprimento por parte da Ryanair estende-se a várias jurisdições e áreas – do direito civil à proteção de dados, passando pelos direitos dos passageiros e o direito do consumo –, revelando um padrão de desrespeito pelo Estado de direito. A eDreams ODIGEO obteve decisões favoráveis contra a Ryanair em múltiplas jurisdições, incluindo Espanha e Alemanha, e ainda assim a companhia aérea continua a violar de forma flagrante os mandatos judiciais. Isto evidencia uma cultura sistémica de incumprimento que vai além da concorrência. Em consequência, a eDreams ODIGEO apela à Comissão Europeia, às autoridades nacionais e aos reguladores dos mercados financeiros para que investiguem e ponham fim à cultura de incumprimento da Ryanair.
Guillaume Teissonnière, General Counsel da eDreams ODIGEO, afirmou: “Esta decisão anti monopólio expõe uma ilegalidade sistémica no seio da Ryanair, comprovada por provas chocantes apreendidas na sua própria sede. Descreve um plano deliberado, orquestrado não apenas para abusar da sua posição dominante no mercado, mas também para induzir ativamente em erro os mercados financeiros quanto às consequências autoinfligidas das suas ações. O que é crucial é que não se trata de um episódio isolado; é o mais recente de uma sucessão crescente de decisões vinculativas em toda a Europa que a Ryanair optou consistentemente por ignorar. Esta cultura empresarial de total desrespeito pela lei tem de terminar. Apelamos, por isso, às autoridades de toda a Europa para que sigam o exemplo da AGCM e intervenham de imediato. É tempo de fazer cumprir a lei, restaurar a confiança no mercado e eliminar todos os obstáculos ilegais, garantindo que nenhuma empresa opera acima da lei.”
Sobre a eDreams ODIGEO: A eDreams ODIGEO é a plataforma de subscrição de viagens líder a nível mundial. É pioneira do Prime, o primeiro e maior programa de subscrições de viagens, que já ultrapassou os 7.7 milhões de membros desde o seu lançamento em 2017. Os membros Prime subscrevem viagens globais, ganhando acesso a uma oferta multiproduto abrangente para todas as suas necessidades de viagens – incluindo hotéis, comboio, voos, pacotes dinâmicos e aluguer de viaturas, entre outros –, potenciado por funcionalidades de flexibilidade líderes no setor e benefícios exclusivos para membros. Todo o ecossistema Prime é suportado por uma plataforma de IA proprietária e de vanguarda, que oferece um serviço altamente personalizado aos seus membros. Cotada na bolsa espanhola, a empresa opera em 44 mercados através das suas marcas de referência – eDreams, GO Voyages, Opodo, Travellink e o motor de metapesquisa Liligo – para proporcionar uma experiência de viagem mais inteligente, personalizada e completa a nível global.