- O Tribunal de Comércio n.º12 de Barcelona emitiu um aviso criminal formal à Ryanair Holdings plc por incumprimento da ordem de parar de denegrir a eDreams ODIGEO.
- A Ryanair Holdings plc. e os seus executivos enfrentam agora um potencial processo criminal se incorrerem em mais violações.
- O Tribunal reitera que a sua ordem continua em pleno vigor e exige o cumprimento imediato por parte da Ryanair.
A eDreams ODIGEO (doravante designada por “eDO” ou “a Empresa”), a principal empresa de subscrição de viagens do mundo e uma das maiores empresas europeias de e-commerce, saúda hoje a decisão histórica do Tribunal de Comércio N.º12 de Barcelona de emitir uma advertência criminal formal à Ryanair Holdings plc por não ter cumprido a ordem desse Tribunal de deixar de denegrir a eDreams ODIGEO e o seu programa Prime.
Esta ação judicial segue-se às medidas provisórias urgentes impostas à Ryanair Holdings plc no início deste verão, que obrigavam a companhia aérea a cessar imediatamente as suas declarações depreciativas contra a eDreams ODIGEO e o seu programa Prime.
Apesar da diretiva clara e vinculativa do Tribunal, a Ryanair continuou com a sua má conduta em repetidas ocasiões, o que levou o Tribunal a escalar a questão. Em resposta ao incumprimento da Ryanair, o Juiz concordou com o pedido da eDreams ODIGEO de notificar formalmente a companhia aérea de que qualquer nova desobediência pode resultar em consequências criminais ao abrigo do Artigo 556 do Código Penal espanhol, que contempla potenciais sanções penais.
Como parte da decisão, a Ryanair é novamente obrigada a remover todo o conteúdo depreciativo sobre a eDreams ODIGEO de todas as plataformas e canais onde tais declarações foram feitas.
Na decisão das medidas provisórias emitida em julho, as declarações feitas pela Ryanair contra a eDreams ODIGEO e o eDreams Prime foram consideradas preliminarmente como uma violação do Artigo 9 da Lei de Concorrência Desleal espanhola, que proíbe explicitamente a publicidade depreciativa sem justificação objetiva ou factual. O Tribunal concluiu que as afirmações depreciativas da Ryanair constituíam uma “campanha perfeitamente organizada destinada a promover o website da Ryanair para a reserva de voos e serviços associados”.
Na sua decisão de setembro, o Tribunal reafirma que estas medidas provisórias urgentes contra a Ryanair continuam plenamente em vigor e devem ser cumpridas de forma imediata.
Ryanair continua a desrespeitar decisões judiciais vinculativas
O incumprimento da ordem do Tribunal de Comércio de Barcelona por parte da Ryanair segue-se à desobediência de uma decisão definitiva anterior do Supremo Tribunal de Espanha, que já tinha ordenado que cessasse o seu comportamento denegridor e anticoncorrencial para com a eDreams ODIGEO. A Ryanair esgotou todos os recursos nos tribunais inferiores, tendo perdido em todas as instâncias, antes de o Supremo Tribunal de Espanha emitir a sua decisão final e vinculativa contra a companhia aérea. Esta ordem foi repetidamente desrespeitada pela Ryanair.
O acórdão do Supremo Tribunal de Espanha confirmou também explicitamente que a eDreams tem o direito legal de distribuir voos da Ryanair como parte da sua oferta, exercendo o seu papel legítimo de agente de viagens. Isto torna totalmente falsas as recentes declarações públicas de Michael O'Leary, que afirma que a eDreams está a vender voos da Ryanair “ilegalmente”, uma vez que o acórdão vinculativo do Supremo Tribunal afirma claramente que a capacidade da eDreams para vender voos da Ryanair é legal.
Para além disso, as próprias comunicações da Ryanair aos seus shareholders reconhecem que “registou decisões desfavoráveis nas suas ações” contra agentes como a eDreams. A Ryanair admitiu ainda que, caso “não obtivesse êxito nos processos judiciais em curso” – incluindo processos antitrust em Itália por alegado abuso de posição dominante no mercado –, as atividades das agências de viagens poderiam “conduzir a uma redução do número de clientes que reservam diretamente no website da Ryanair e, consequentemente, a uma redução do fluxo de receitas complementares da Ryanair”. Este facto evidencia o verdadeiro motivo por detrás da campanha de difamação da Ryanair – a repressão da concorrência para aumentar o negócio da sua própria plataforma.
Sobre a eDreams ODIGEO: A eDreams ODIGEO é a principal plataforma de subscrição de viagens online do mundo e uma das maiores empresas europeias de e-commerce. Através das suas quatro marcas de agências de viagens online líderes e de renome – eDreams, GO Voyages, Opodo e Travellink, e o motor de metapesquisa Liligo – serve anualmente mais de 21 milhões de clientes em 44 mercados. Cotada na Bolsa Espanhola, a eDreams ODIGEO trabalha com cerca de 700 companhias aéreas. A empresa criou o Prime, o primeiro produto de subscrição no setor das viagens, que já ultrapassou os 6 milhões de membros desde o seu lançamento em 2017. A marca oferece os produtos de melhor qualidade em voos regulares, companhias low-cost, hotéis, pacotes dinâmicos, cruzeiros, serviços de aluguer de automóveis e seguros de viagens, para tornar as viagens mais fáceis, mais acessíveis e de maior valor para os consumidores em todo o mundo.